JUIZ YGOR VIEIRA DETERMINA CASSAÇÃO DO PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES

Numa sentença proferida na tarde desta segunda-feira, 23 de julho, o juiz Ygor Vieira de Figueirêdo determinou a cassação do prefeito Areski Damara Omena de Freitas Júnior ( O Kil), de União dos Palmares, por improbidade administrativa, fraude em licitação, superfaturamento comprovado independentemente de perícia, contratação irregular de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios. Na sentença o juiz pede a suspensão dos direitos políticos do prefeito Kil, argumentando em sua decisão a contratação irregular de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios. A determinação judicial está prevista no art. 10, incisos V, VIII e XII da Lei 8.429/92, alegando a necessidade de comprovação de conduta dolosa ou culposa. Aplicação das sanções do art. 12 da Lei 8.429/92. Pedido Julgado parcialmente procedente. Também foram considerados culpados os réus: Lucio José Oliveira Bezerra, Luciano José da Rocha, Edvaldo Dativo Medeiros, Orlando Sarmento Cardoso Filho, José Ednaldo Ferreira Pedroza, Laguna Distribuidora. Além de uma multa para cada um dos acusados, o juiz determinou o pagamento das custas processuais a serem rateadas igualmente entre as partes. Sem condenação em honorários advocatícios. “Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o município de União dos Palmares. Oficie-se a Câmara de Vereadores do Município e o Ministério Público com atuação na vara criminal para ciência desta decisão. Oficie-se ao Ministério Público do Tribunal de Contas remetendo cópia desta Sentença e do relatório técnico do TCE”, diz a sentença. A redação do blog tentou falar com o prefeito, mas o telefone estava desligado. A decisão ainda cabe recurso.